Por:Luiz Fernando Ramos Aguiar

O crime organizado está remodelando seu modelo de negócio no país. Como forma de ampliar suas fontes de renda e lavar o dinheiro de suas atividades criminosas, as facções, milícias e quadrilhas têm expandido suas atividades por meio do estabelecimento de negócios de natureza legal ou, pelo menos, com aparência de legalidade. Essa nova estratégia ficou ainda mais evidente e quantificada após o encontro do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio Lima, com o atual ministro da Economia, Fernando Haddad, ocorrido no último dia 6, em São Paulo.

Presidente do Fórum Brasileiro de Seguraça Pública, Renato Sergio de Lima

De acordo com o relatório apresentado pelo representante do Fórum, o faturamento das organizações criminosas com o comércio de produtos legais no ano de 2022 foi de aproximadamente R$ 146,8 bilhões. Entre as atividades exploradas pelas facções estão o comércio de tabaco, ouro, combustíveis e bebidas.[1]

Os dados mostram que as atividades tradicionais das máfias brasileiras, como o tráfico de drogas, assaltos e domínio de cidades, deixaram de ser a principal fonte de alavancagem de recursos. Mesmo que essas práticas continuem na lista de produtos e serviços das facções, os criminosos estão evoluindo em suas estratégias econômicas e descobriram que, para manter suas organizações e ampliar sua influência política, precisam de recursos de origem lícita ou que possam, ao menos, ser maquiados.

Isso é fundamental para a solidificação do poder das organizações, permitindo a cooptação de agentes públicos e o financiamento de forças e autoridades políticas que possam fornecer proteção às suas atividades.

Quando o crime organizado opera no mercado legal, suas atividades servem como camuflagem para sustentar suas ações criminosas. Os negócios legais, de forma geral, são utilizados para lavar os recursos provenientes dessas atividades ilícitas. Como as empresas ligadas ao crime organizado não precisam realmente sobreviver do lucro gerado por seus negócios, elas provocam um desequilíbrio no mercado, criando uma concorrência desleal.

Confira a receita de cada produto legal explorado pelo crime organizado:

  • tabaco e cigarro: R$ 10,3 bilhões
  • ouro: R$ 18,2 bilhões
  • bebidas: R$ 56,9 bilhões
  • combustíveis e lubrificantes: R$ 61,4 bilhões

Os dados do FBSP mostram que as facções já detêm 14,7% do mercado desses produtos, o que acaba trazendo prejuízos para economia.

Seus produtos e serviços acabam tendo preços subsidiados pelas atividades criminosas das organizações. Além disso, a eliminação da concorrência e o domínio do mercado muitas vezes não dependem de campanhas publicitárias ou estratégias de vendas, mas sim de intimidação e violência.

Como muitos dos produtos fornecidos de forma “legal” pelos criminosos têm origem no contrabando, no descaminho ou na extração ilegal, outra face dos prejuízos causados por eles está na sonegação de impostos. Esse pode ser um caminho viável para se chegar à responsabilização dos criminosos.

A expansão das atividades econômicas das facções criminosas representa um novo desafio para as forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado. Para um combate efetivo de suas operações, não basta apenas atacar diretamente suas práticas tradicionais. O aumento da complexidade das redes criminosas exige das forças estatais o desenvolvimento e a aplicação de estratégias mais sofisticadas. É preciso seguir o dinheiro: identificar e neutralizar as empresas que atuam como testas de ferro dos criminosos, além de integrar o compartilhamento de dados entre os serviços de inteligência, forças policiais, Receita Federal e órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Obviamente, não podemos abandonar as ações policiais repressivas, como as operações para apreender drogas, armas ou qualquer outra atividade ilegal. No entanto, essas operações precisam ser direcionadas pelos serviços de inteligência e investigação, para que os golpes nas facções sejam aplicados de forma cirúrgica, diminuindo os riscos para as pessoas que vivem sob seu domínio, potencializando os prejuízos às suas operações e preservando as vidas dos profissionais de segurança pública que arriscam a própria vida no combate direto ao crime organizado.

[1] Crime organizado fatura R$ 146 bilhões em negócios legais no Brasil, diz Fórum de Segurança Pública – https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/12/06/crime-organizado-fatura-r-146-bilhoes-em-negocios-legais-no-brasil-diz-forum-de-seguranca-publica.ghtml