Por: Luiz Fernando Ramos Aguiar

Um dos maiores desafios do atual governo é convencer a população de que ele tem alguma preocupação verdadeira com o tema que mais aflige a população brasileira: a segurança pública. As diversas declarações desastrosas do atual presidente, aliadas ao histórico leniente do Partido dos Trabalhadores com o crime, descredibilizam o governo de maneira tão impactante que dificilmente ele será capaz de criar, na população, qualquer esperança de melhora na diminuição da hegemonia do poder do crime organizado sobre a nação.

Sempre em desconexão com os sentimentos e o pensamento da sociedade, governistas agora acreditam que o erro do presidente foi não ter criado um ministério exclusivo para o tema. Como sempre, não poderiam estar mais enganados — e revelam que, pelo menos nesse assunto, nunca conseguirão avançar. A não ser que virem as costas para todo o trabalho ideológico e doutrinário que desenvolveram nos últimos quarenta anos.

Ou seja, para atender à população, serão obrigados a decepcionar a militância — uma equação difícil de ser equilibrada, ainda mais por um governo cambaleante e praticamente sem sustentação política.

O Partido dos Trabalhadores tem um histórico de estar sempre do lado errado quando o assunto é segurança pública. Enquanto os movimentos pela flexibilização da posse e do porte de armas ecoavam na mente da maioria dos cidadãos brasileiros, suas lideranças e representantes travaram uma verdadeira cruzada para que os avanços concedidos pelo então presidente, Jair Bolsonaro, fossem abolidos o mais rápido possível.

Quando as pessoas, cansadas da impunidade, tiveram um vislumbre de melhora com o projeto de lei que daria fim às saídas temporárias, as lideranças, políticos e partidos de esquerda fizeram o possível para evitar que o projeto fosse aprovado. E mesmo depois da lei entrar em vigor, conseguiram, por meio de manobras jurídicas, impedir que a norma funcionasse de forma efetiva, fazendo com que ela só valesse para aqueles condenados após sua aprovação.

Mesmo um tema que encontra aprovação quase unânime da população em geral, como a diminuição da idade de responsabilização penal, é frontalmente rejeitado pelo atual governo, suas lideranças e seu partido.

Recentemente, quando o governo americano solicitou ao Brasil o enquadramento das milícias e facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas, o governo do presidente Lula foi contra. Mesmo que isso significasse um reforço internacional importante no combate aos grupos que mantêm boa parte do território e da população brasileira sob o domínio do medo e isolados dos mecanismos básicos do Estado de Direito.

Essa postura reforçou, de modo provavelmente irreversível, o entendimento de que os integrantes desse governo não têm interesse real na retomada das regiões tomadas pelo crime, nem na libertação dos cidadãos que vivem sob as leis do crime organizado.

O inexplicável desinteresse do governo Lula em combater o crime organizado, e sua simpatia pelos criminosos, não passou despercebido pela população. Os integrantes do governo começam a perceber os impactos eleitorais do caminho escolhido.

A saída, agora, é tentar convencer a sociedade de que, apesar de todas as evidências em contrário, o governo do PT tem um plano para diminuir a criminalidade e enfrentar as facções. Mas a solução adotada não poderia ter sido mais incipiente.

Inspirado nos modelos socialistas de controle e centralização das decisões e políticas públicas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propôs a chamada PEC da Segurança Pública, que eleva à legislação constitucional o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e, de reboque, centraliza as políticas públicas no governo federal, ferindo o pacto federativo e despertando a desconfiança e oposição de diversos governadores.

Um tiro no pé: burocrático, ineficaz e político, sem qualquer impacto real sobre o problema. Um atestado público da completa ignorância sobre o tema que habita as mentes de nossos ilustres governantes.

O petista histórico José Dirceu já afirmou que foi um erro não criar o Ministério da Segurança Pública. O que ele talvez ignore é que, para o cidadão comum, esse tipo de iniciativa não tem qualquer impacto na vida real. Na maioria das vezes, a população sequer compreende o papel de uma instituição como essa.

A postura recorrente do governo e de seus aliados na defesa de legislações penais brandas, como as saídas temporárias, ou em declarações do presidente, como a que associa a incidência de homicídios à pobreza, provoca nas pessoas um sentimento profundo de aversão. E é justamente isso a verdadeira causa de sua impopularidade, que nunca será vencida por medidas burocráticas.

Caso o atual governo pretenda angariar alguma simpatia da sociedade no que se refere à segurança pública, o único caminho é esquecer os dogmas ideológicos e estabelecer uma política dura de enfrentamento ao crime organizado. Mas, para isso, seria preciso negar toda uma história de defesa de políticas públicas de tolerância ao comportamento criminal. Seria necessário encampar uma luta contra temas caros à sua militância, como as audiências de custódia, as progressões precoces de penas, as saídas temporárias e todas as políticas de desencarceramento em geral. Além disso, seria preciso admitir que nossas facções realmente se tornaram organizações narcoterroristas e que a ajuda internacional é necessária.

Enfim, seria necessário reconhecer que estiveram errados em todas as suas lutas históricas. Como não acredito em milagres sem Deus, e nossos governantes são materialistas marxistas históricos, não veremos nenhuma mudança significativa nessa área.