OPERAÇÃO DRACO 182 – ADOLESCENTES NO CRIME, REINCIDÊNCIA E IMPUNIDADE

POR: LUIZ FERNANDO RAMOS AGUIAR

Os virtuosos sinalizadores das mais sublimes virtudes do humanitarismo não se cansam de propagar suas doutrinas sobre a vitimização de criminosos. Defendem teorias que descrevem os mais violentos indivíduos como vítimas de uma sociedade opressora e injusta. Focam suas forças em sustentar as mais incompreensíveis estratégias sobre como livrar marginais das cadeias, tratando isso como a medida suprema para melhorar a sociedade. Se os criminosos são jovens, adolescentes, a proteção deve ser ainda maior.

Mas uma operação deflagrada esta semana pela Polícia Civil do Piauí revela como os “anjinhos”, vítimas da sociedade opressora, podem ser responsáveis por crimes extremamente cruéis, violentos e covardes, colocando em xeque as românticas — ou hipócritas — teorias dos adoradores de criminosos.

A operação Draco 182 foi desencadeada nos bairros Parque Universitário, Santa Isabel e Piçarreira, na cidade de Teresina, no dia 30 de janeiro. Foram executados 24 mandados judiciais. O alvo eram adolescentes flagrados por câmeras de segurança andando armados na Zona Leste da cidade. As investigações apontaram que o grupo estava envolvido em crimes de roubo, invasão de residências e cárcere privado. A ação resultou na prisão de 15 pessoas, entre elas oito adolescentes.

De acordo com o delegado responsável pela operação, Charles Pessoa, coordenador da DRACO (Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas), os jovens agiam com extrema violência na execução de seus crimes e utilizavam táticas de terror psicológico contra suas vítimas. Eles abordavam as pessoas na entrada ou saída de suas residências, colocavam seus alvos em cárcere privado e roubavam carros, celulares e eletrodomésticos, mantendo os residentes sob constante ameaça e pânico.

Três dos adolescentes presos são suspeitos de participação no assalto à residência do vereador João Pereira, do Partido dos Trabalhadores, ocorrido na madrugada de 17 de janeiro deste ano. O crime aconteceu por volta das 4h da manhã. Cinco assaltantes armados utilizaram uma escada para escalar o muro e invadir a residência. Os criminosos mantiveram o político sob a mira de uma arma durante toda a ação e exigiram dinheiro e uma arma. Quando perceberam que o vereador possuía os bens solicitados, deixaram o local levando os veículos da família, além de notebooks, celulares, aparelhos de TV, um botijão de gás e alguns utensílios domésticos.

Um fato irônico sobre esse crime é que o partido do vereador é um dos maiores opositores da redução da idade de responsabilização penal, demonstrando que, mesmo os defensores dos marginais, não são poupados de suas ações violentas.

Mas essa não é a primeira vez que esses criminosos são presos pela polícia. Alguns dos alvos da operação já haviam sido detidos em 2023 pela DRACO, em uma ação na qual 15 membros de uma organização criminosa foram presos. No entanto, como o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as internações devem ser sempre uma exceção e realizadas da forma mais breve possível, eles estavam em liberdade e voltaram a delinquir, reforçando a tese de que a impunidade é a mãe da reincidência.

A operação não foi realizada de forma isolada; contou com o apoio da Diretoria de Polícia Metropolitana (DPM), da Diretoria Especializada de Operações (DEOP), da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), do BOPE, do BEPI, da ROMU, do GOC e da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Aliás, como sempre é cobrado das forças de segurança, a atuação ocorreu de forma integrada e com o uso da inteligência policial.

Mas de que adianta operações altamente qualificadas, especializadas e eficientes em localizar e prender criminosos se, em pouco tempo, eles estão de volta às ruas?

Alguns dos adolescentes presos já haviam sido capturados em outra ação da mesma natureza e, apesar do trabalho eficiente das polícias, a leniência da legislação e da Justiça acabou os colocando em liberdade em menos de um ano. Caso tivessem permanecido sob a custódia do Estado, as ações criminosas praticadas este ano teriam sido evitadas.

A operação DRACO 182 é um exemplo clássico de como as forças policiais estão engajadas em um trabalho desgastante e, muitas vezes, ineficaz. E essa ineficácia não é resultado de um trabalho policial malfeito. Ao contrário: a polícia consegue identificar, localizar e prender os criminosos. Mas, como a punição não é efetiva, os marginais se sentem incentivados a voltar a praticar crimes. Uma análise de risco rápida indica que os assaltos e a violência praticada resultam em um lucro elevado, assumindo-se um baixo risco. Ou seja, o crime compensa.

Já os policiais, que dedicaram longas horas de trabalho investigativo ao caso e arriscaram suas vidas durante a execução da operação, ficam sempre com a sensação de estar enxugando gelo.

A utilização de adolescentes pelas quadrilhas criminosas para o cometimento de crimes é uma conhecida estratégia para suavizar a responsabilização dos cabeças das organizações. Como os menores não cometem crimes, apenas atos infracionais, suas “penas” se resumem a internações rápidas, limitadas a, no máximo, três anos.

A principal função dos elementos mais jovens das quadrilhas é assumir qualquer ação mais violenta que tenha ocorrido durante a execução dos crimes. Dessa forma, quando a polícia realiza prisões, as mortes, as armas ou qualquer outro fato mais grave são sempre atribuídos aos adolescentes, que, em pouco tempo, podem voltar à liberdade para serem novamente utilizados como bucha de canhão pelos membros mais velhos das organizações.

A defesa da inimputabilidade de adolescentes que cometem crimes violentos tem se tornado um incentivo para que facções e grupos criminosos diversos se empenhem no recrutamento de elementos cada vez mais jovens. Aproveitando-se da fragilidade emocional e da necessidade de pertencimento dos jovens, os marginais experientes seduzem seus recrutas com a promessa de dinheiro fácil, respeito e a certeza de que, mesmo se forem presos, nosso sistema de justiça criminal não irá puni-los de forma significativa.

Claro que apenas a diminuição da idade de responsabilização penal não é uma medida suficiente para resolver todo o problema da marginalidade juvenil. Mas não fazer nada não pode ser a resposta — melhorar alguma coisa é muito melhor do que não melhorar nada.

Uma solução mais adequada, por exemplo, seria que cada caso fosse avaliado individualmente e, de acordo com as características de cada ação, os adolescentes fossem analisados para decidir se deveriam ser julgados como adultos ou não. Porém, na impossibilidade de uma medida mais específica, a redução da maioridade penal já serviria como um marcador para aumentar a sensação de risco e diminuir a percepção de impunidade.

Enquanto os doutrinadores da bandidolatria prosseguem em sua missão de propagar a visão de que os criminosos são vítimas da opressão do Estado, da injustiça social e da polícia opressora. A população segue refém do crime, com suas liberdades limitadas e com medo, mesmo dentro de suas próprias casas.

Com informações de: