Por Luiz Fernando Ramos Aguiar

A cada feriado, a população é tomada por uma onda de insegurança ao assistir, atônita, milhares de presos condenados serem liberados das penitenciárias para desfrutarem de uma folga de suas penas nas famigeradas saídas temporárias. No ano de 2024, fomos tomados por um vislumbre de esperança com a aprovação da Lei 14.843, que prometia acabar com essa ferramenta de insegurança e injustiça.

Como a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu, a medida só teve efeitos para os novos condenados, deixando de fora aqueles que já estavam cumprindo pena antes da promulgação da lei. Dessa forma, a medida só terá resultados efetivos com o decorrer de vários anos. Enquanto isso, a população continuará à mercê dos milhares de presos que irão desfrutar de suas “merecidas” saídas temporárias, ou de uma folga na cadeia.

Na verdade, o problema não está no princípio da irretroatividade da lei penal, mas no lobby das políticas de desencarceramento, que conseguiu convencer nossos parlamentares a aprovar a lei abjeta lei que estabeleceu as saídas temporárias, que desconsidera o sofrimento das vítimas em favor de uma pretensa ressocialização. Uma fantasia jurídica e social que não pode ser medida e que, dado os números de reincidência no país, não apresenta indicativos de trazer qualquer benefício para a sociedade.

Sempre que se discute a medida os argumentos estão relacionados a dados abstratos e genéricos, estatísticas indecifráveis e a teorias acadêmicas herméticas para a maioria das pessoas. O que quase ninguém considera é o sofrimento real das pessoas, as tragédias pessoais, que apesar dos casos que se proliferam nos jornais e no imaginário da população, são sempre retratados como casos isolados. Que seriam insuficientes para condenar a humanitária política de benefício aos criminosos condenados.

Mas um caso específico chamou minha atenção neste Natal, provavelmente porque a vítima estava próxima de mim, era uma pessoa real que eu conhecia. Juscilene Oliveira, de 61 anos, foi morta em Ceilândia (DF) durante uma visita de Roberto Miranda, pai de sua neta. Miranda, que tinha antecedentes criminais e estava em liberdade devido ao saidão de Natal, foi o alvo de um atirador, possivelmente um desafeto do mundo do crime. Ainda não se sabe se o atirador também desfrutava da regalia, mas o caso segue em investigação. Vamos aguardar a identificação do criminoso.

O caso de Juscilene nos mostra que as saidinhas são um perigo não apenas para as pessoas comuns, mas também para aqueles que são contemplados pela medida. Caso Roberto Miranda não tivesse sido beneficiado pela medida, não teria sido baleado. Mas você não verá nenhum especialista, jornalista ou acadêmico defendendo essa realidade, porque ela contradiz a doutrina sagrada do desencarceramento, exaltada em verso e prosa pelos mais progressistas e iluminados gurus da segurança pública.

A principal tragédia, no entanto, foi a morte de Juscilene, que desfrutava da companhia de sua família quando foi surpreendida pela barbárie de um criminoso que, ao que tudo indica, buscava vingança. Contudo, como a prioridade dos defensores das saidinhas é sempre o marginal, nenhuma reportagem sobre o caso deu destaque ao sofrimento da vítima. As manchetes sequer trazem o nome dela.

O caso ficou restrito ao noticiário policial sensacionalista. Nenhuma análise séria foi feita, e mesmo os sites de notícias dedicaram não mais do que dois ou três parágrafos para contar a história. Um desprezo total pelo sofrimento dessa família.

Minha esperança é que Deus possa, de alguma forma, consolar os membros da família de Juscilene. Que sua filha, de 23 anos, que recebia pela primeira vez na vida a visita de seu pai, Roberto Miranda, possa recuperar a alegria de celebrar o Natal. Espero que o trauma da morte de Juscilene seja superado por seu neto, que não terá a oportunidade de desfrutar da presença de sua avó durante a infância.

Que essa família possa encontrar algum conforto em meio a essa tragédia, que deveria ter sido evitada pela simples aplicação da lei penal, desde que livre dos mecanismos ideológicos e políticos que, em última análise, foram responsáveis pela dor dessa família.

O que os grandes teóricos se esquecem é que suas humanitárias iniciativas pela liberação de criminosos perigosos têm impactos reais na vida das pessoas. Protegidos em seus carros blindados, gabinetes confortáveis e condomínios fechados, eles estão longe da realidade das periferias e comunidades do país.

Para esses teóricos, a barbárie da violência não passa de números em tabelas, estatísticas frias e análises teóricas destinadas à publicação de artigos em revistas acadêmicas, que são lidas apenas por eles mesmos e por sua patota universitária. O sofrimento de pessoas reais, como Juscilene, é visto por eles como um sacrifício aceitável no caminho de sua utopia auto-adiável, que um dia, supostamente, trará o paraíso na Terra. E, nessa busca, o sangue dos inocentes é apenas um efeito colateral tolerável.