POR: Luiz Fernando Ramos Aguiar

Em um mar de notícias ruins que inundam os noticiários sobre segurança pública e combate ao crime organizado, uma ilha de esperança surgiu no horizonte de São Paulo semana passada. Um acontecimento inédito que destinou cerca de R$ 10 milhões recuperados de contas de investigados por lavagem de dinheiro e exploração de jogos de azar, para fortalecer a segurança pública. A verba será aplicada por meio do Fundo de Incentivo à Segurança Pública, marcando o primeiro acordo do tipo firmado pelo Núcleo de Recuperação de Ativos do governo paulista, com base em um decreto publicado em setembro.

O valor, proveniente de uma operação conduzida em Taubaté, foi liberado após a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre um dos investigados e o Ministério Público. Nesse acordo, o acusado renunciou aos bens de origem ilícita em troca de uma pena reduzida. A Justiça homologou o acordo, permitindo que os recursos fossem destinados ao Estado. Parece que dessa vez o suado dinheiro dos contribuintes, capturados pelo crime organizado, será utilizado para financiar o combate as organizações criminosas e fortalecer as forças de segurança. Um passo na direção certa, já que atinge os criminosos onde os golpes são mais efetivos, no bolso.

A assinatura do repasse aconteceu no dia 26 de novembro de 2024, na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com a presença de autoridades como o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Segundo Derrite,

“essa ação enfraquece o crime organizado ao transformar recursos ilícitos em investimentos para a segurança pública”.

Guilerme Derrite – Secretário de Segurança Pública de São Paulo

Destinação dos Recursos

Os valores serão aplicados em projetos estratégicos na região de Taubaté. A maior parte será destinada à construção de uma nova sede para a Delegacia Seccional da cidade. A Polícia Militar receberá quatro drones para reforçar ações preventivas e ostensivas, enquanto o Instituto Médico Legal (IML) de Pindamonhangaba será reestruturado com os recursos provenientes do leilão de um imóvel utilizado pela quadrilha.

Além disso, os veículos apreendidos com os investigados serão leiloados, e os valores arrecadados serão utilizados para adquirir viaturas para a Patrulha Maria da Penha, que apoia mulheres vítimas de violência doméstica em Pindamonhangaba. Esperamos que nenhuma ação judicial subsequente devolva os veículos aos criminosos, como ocorreu no caso do helicóptero do traficante André do Rap, apreendido em 2019. A aeronave, que estava sendo utilizada para o transporte de órgãos, acabou voltando à posse do antigo dono após decisão da 6ª Turma do STJ.[1]

Recuperação de Ativos

O programa Recupera-SP tem três formas principais de reverter bens apreendidos para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública:

  1. Sentença Penal Transitada em Julgado: Após condenação definitiva dos investigados, bens de origem ilícita passam para o Estado.
  2. Alienação Antecipada: Com autorização judicial, valores apreendidos podem ser usados antes do término do processo penal. Caso os investigados sejam absolvidos, os recursos são devolvidos.
  3. Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): Permite que investigados sem histórico de violência ou ameaça grave renunciem aos bens ilícitos em troca de benefícios judiciais.

Transparência e Prestação de Contas

O projeto Recupera-SP prevê a publicação de informações detalhadas sobre os valores recuperados e sua destinação. Painéis informativos serão disponibilizados para que a sociedade acompanhe como os recursos apreendidos estão sendo utilizados.

Esse marco reforça o papel do trabalho integrado entre instituições públicas e demonstra que bens ilícitos podem ser transformados em ferramentas para fortalecer o combate ao crime e promover melhorias sociais.

O programa é um alento para aqueles que acompanham as ações de enfrentamento ao crime organizado. Perseguir, bloquear e confiscar os recursos financeiros das organizações criminosas é uma das medidas mais efetivas para sufocar essas estruturas e desestabilizar seu funcionamento.

“Seguir o dinheiro” sempre foi a receita para mapear as operações e entender o funcionamento do crime organizado. E, quando conseguimos ir além do monitoramento e passamos a retirar os recursos dessas organizações, eliminamos o combustível que permite sua atuação e expansão.

[1] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/04/25/policia-devolve-helicoptero-de-andre-do-rap-apos-decisao-do-stj.htm

Com informações da Agência São Paulo.