Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em três cidades do Estado. Além do servidor cuja credencial foi utilizada, outro suspeito foi preso temporariamente nesta quinta-feira (28).
POR: Luiz Fernando Ramos Aguiar
Este caso revela como o PCC corrompe agentes públicos para obter informações e atrapalhar investigações policiais que poderiam levar à prisão de integrantes da organização e prejudicar seus esquemas criminosos. De acordo com informações divulgadas na imprensa, um servidor do Ministério Público de São Paulo (MPSP) foi preso em uma operação que apurava o vazamento de dados de processos judiciais para integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo nota do MP, supostos criminosos obtiveram indevidamente a senha de um servidor do Ministério Público de São Paulo para acessar dados sigilosos de processos.
Em nota, o Ministério Público de São Paulo informou que criminosos, inclusive ligados ao PCC, conseguiram, em circunstâncias ainda a serem esclarecidas, uma senha para acessar o conteúdo de processos judiciais, com violação de dados sigilosos.
Apesar da prisão, os dados com os nomes dos acusados ainda não foram divulgados, impedindo que a imprensa tenha acesso às versões deles.
Além do servidor que teve a senha utilizada, um segundo suspeito foi preso temporariamente. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou uma operação, com apoio da Polícia Militar, para investigar um “suposto esquema de obstrução da Justiça, violação de sigilo e corrupção”.
Embora os atos processuais sejam, em geral, públicos, alguns processos tramitam em segredo de Justiça para preservar a intimidade das vítimas, a integridade dos envolvidos e dados protegidos por lei, entre outros casos previstos no Código de Processo Civil. Em investigações policiais, o sigilo pode ser necessário ao interesse público para que o livre acesso não comprometa o andamento da apuração.
Nesses casos, apenas as partes envolvidas e seus respectivos advogados têm acesso aos autos. Foram esses processos os mais visados pelo esquema fraudulento, sendo os autos acessados mais de uma centena de vezes.
Embora o Ministério Público não confirme, já que esta investigação também está sob sigilo, as suspeitas surgiram quando evidências indicaram que investigados tinham informações privilegiadas sobre o andamento das apurações.
Conforme o MPSP, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em três cidades do Estado, além de dois mandados de prisão temporária. Os nomes das cidades não foram informados. Participaram das diligências promotores de Justiça, servidores e 40 policiais militares.
O MPSP afirmou que, devido ao sigilo que envolve o caso, mais informações não serão divulgadas, e os promotores não concederão entrevistas.
Em setembro, a estudante de Direito Elaine Souza Garcia foi impedida de tomar posse como estagiária da Promotoria de Justiça de Itapeva. A ação foi resultado de uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual, após a descoberta de suas ligações com o PCC. Elaine, conhecida como “Patroa” da facção, foi presa pouco antes de assumir suas funções no MP paulista.
Elaine é suspeita de liderar ataques do “Novo Cangaço” – ações brutais de grupos armados da facção que espalham terror em pequenas cidades do interior paulista e de outros estados, envolvendo roubos a empresas de valores e invasão de bancos.
Os promotores da Operação Baal estão convencidos de que o PCC tentou infiltrar Elaine no Ministério Público para obter informações privilegiadas sobre investigações sigilosas.
A Promotoria afirma que Elaine integrou, junto de dois membros do PCC que já morreram, uma “associação estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, e armada, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens patrimoniais por meio de infrações penais, como roubos majorados, tráfico de drogas, lavagem de capitais, comércio ilegal de armas de fogo e homicídios qualificados”.
O caso expõe como o Primeiro Comando da Capital tem ampliado sua estratégia de infiltração em diversas esferas do poder público, garantindo uma atuação cada vez mais eficiente para aumentar seus lucros provenientes de atividades criminosas. As circunstâncias expostas neste vazamento de informações são apenas um exemplo descoberto. Quantas ações semelhantes estão em curso no país sem o conhecimento das autoridades? Quantos criminosos têm sido beneficiados por intervenções ilegais articuladas por servidores cooptados pelo crime organizado? E qual será o tamanho da influência da facção no Estado brasileiro?
Desenvolver ações que impeçam a infiltração do crime organizado nas diversas esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é, atualmente, o principal desafio das forças de segurança para impedir que o Brasil se transforme em um narco-estado.
*Com informações do portal Zero Hora
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