Por: Luiz Fernando Ramos Aguiar
Essa semana tivemos mais uma decisão, no mínimo, polêmica de nossa suprema corte. O STF liberou 15 condenados de uma quadrilha que dominava o tráfico de drogas em Campinas. Uma quadrilha com conexões de alto nível, operações milionárias e táticas ousadas. Mas como este tipo de decisão impacta na segurança pública e o que isso significa para o futuro do combate ao crime organizado no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal ordenou a soltura de 15 pessoas condenadas por integrar uma organização criminosa que controlava o tráfico de drogas em Campinas. Os beneficiados pelo Habeas Corpus (HC) haviam sido presos e condenados no âmbito da Operação Sumidouro, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (SP) em 2023, e estavam em prisão preventiva ou em prisão domiciliar enquanto aguardavam o julgamento de recursos. A decisão foi baseada em uma questão técnica: o regime semiaberto das penas atribuídas a esses criminosos foi considerado incompatível com a prisão preventiva ou domiciliar que estavam cumprindo.
O que chama a atenção é o duplo padrão manifestado pelo tribunal na forma como trata seus casos. Nos processos que envolvem questões políticas, como as recentes acusações contra militares ou os investigados pelos atos de 8 de janeiro, a lei é aplicada com um rigor que não percebemos em situações relacionadas a infrações como as deste caso, em que os acusados estão envolvidos com facções criminosas, tráfico de drogas e corrupção de agentes públicos.
Segundo o ministro Edson Fachin, manter esses presos sob medidas mais severas seria uma afronta ao princípio da proporcionalidade. Mas a pergunta que ecoa nas ruas de Campinas e em todo o país é: o que essa decisão realmente representa? Afinal, os homens envolvidos no caso foram formalmente acusados pelo Ministério Público, após uma investigação realizada pela polícia, com evidências abundantes do envolvimento dos acusados com o Primeiro Comando da Capital (PCC) em um complexo esquema de tráfico de drogas.
O Cenário do Crime – Galerias, Milhões e Facções
A história é chocante. Tudo começou em 2022, quando o Ministério Público de São Paulo prendeu Claudemir Antonio Bernardino da Silva, conhecido como “Guinho”, em uma mansão luxuosa no distrito de Sousas. Apesar do líder da operação não ter sido solto nessa decisão, suas conexões revelam o alcance dessa organização. Claudemir, sobrinho de Andinho, um dos líderes do PCC, coordenava um esquema criminoso altamente sofisticado em Campinas.
Para se ter uma ideia da sofisticação e complexidade da operação criminosa, os criminosos utilizavam as redes de águas pluviais para o transporte e distribuição de drogas. Daí surgiu o nome da operação: Sumidouro.
A operação, deflagrada em 2023, desvendou uma rede criminosa que operava em diversos bairros e cidades da região. Foram apreendidos R$ 308 mil em espécie, armas, drogas e até 5 milhões de microtubos que seriam utilizados para a embalagem de entorpecentes. Mas mesmo diante de todas essas evidências o tribunal decidiu pela soltura dos envolvidos.
O Que Está em Jogo?
Decisões como essa expõem um dilema crucial: de um lado, a necessidade de respeitar as leis e os direitos dos condenados; de outro, a sensação de impotência da sociedade diante de um sistema que, muitas vezes, parece beneficiar os criminosos mais do que proteger as vítimas. Isso se agrava pelo fato de o rigor na aplicação das normas garantistas ser observado apenas em determinados crimes, levantando dúvidas na população sobre a imparcialidade e as motivações das autoridades que proferem essas decisões. Essa situação gera uma insegurança jurídica que coloca em xeque a confiança da sociedade no sistema de justiça do país. O que é um grave problema, colocando sob desconfiança a competências de nossos magistrados para decidir sobre um dos problemas mais graves do país, o crime organizado.
Além disso, as conexões com o PCC e o volume de recursos envolvidos indicam que não estamos lidando com criminosos comuns, mas com uma facção de influência nacional. E agora, com 15 membros soltos, o que podemos esperar para a segurança pública na região?
Repetindo casos anteriores, como a emblemática soltura do criminoso André do Rap, o mais provável é que os envolvidos desapareçam e que todo o trabalho desenvolvido pela polícia, pelo Ministério Público e pelas instâncias inferiores da Justiça seja descartado, ampliando o sentimento de “enxugar gelo” entre os agentes públicos que arriscam suas vidas no combate ao crime. Essa é mais uma decisão que reforça o sentimento de impunidade entre os criminosos, tornando-se um estímulo para a permanência dessas pessoas em suas atividades ilícitas e um fator catalisador para a reincidência criminal.
Conclusão
O caso dos traficantes soltos em Campinas é um retrato inquietante da luta diária entre justiça e criminalidade no Brasil. Enquanto o sistema legal busca “equilíbrio”, a sociedade sofre as consequências. Este não é apenas mais um caso; é um alerta.
Qual será o caminho que o país pretende seguir para combater o crime organizado? Valorizar o trabalho e o sacrifício dos profissionais de segurança pública e do sistema judicial ou permanecer agarrado a tecnicidades jurídicas aplicadas de forma parcial, dependendo da natureza dos crimes investigados? No centro dessa disputa está a população, oprimida pelo crime e com a sensação de estar desprotegida pelo Estado.
Aguiar Polícia 