Governo do RS lança protocolo para combater homicídios: ações de saturação, descapitalização e isolamento de líderes
POR: Luiz Fernando Ramos Aguiar
Nesta segunda-feira (4), o governo do Rio Grande do Sul anunciou a ampliação de um protocolo de combate aos homicídios, que vinha sendo testado em Porto Alegre, para todas as regiões do estado. O termo de cooperação foi assinado em uma cerimônia no Palácio Piratini e marca uma série de ações voltadas ao enfrentamento do crime organizado. A medida foi motivada por episódios de violência, como o ocorrido em Arroio dos Ratos, na Região Metropolitana, onde quatro pessoas foram mortas em uma chacina ligada ao tráfico de drogas.
Apesar da notícia ter sido propagada pelos canais oficiais do estado, os últimos números referentes aos homicídios trazem a esperança de que a medida realmente possa trazer resultados efetivos para a população.
A estratégia prevê uma série de medidas sequenciais para conter as organizações criminosas, como o aumento da presença policial nas áreas afetadas e o isolamento de líderes que ordenam execuções. A Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) foi preparada para este propósito, com um novo módulo que comporta 76 celas individuais e inclui tecnologia de bloqueio de sinal de celular. A ideia é evitar que os chefes das facções continuem a comandar crimes de dentro das prisões.
Com o objetivo de endurecer as medidas contra os líderes das facções criminosas e ampliar a ostensividade das operações policiais em áreas conflagradas, as ações do governo gaúcho indicam uma guinada rumo a medidas ortodoxas, indo na contramão de políticas progressistas que tratam os criminosos de forma leniente e amplificam o sentimento de impunidade entre eles.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, enfatizou a abordagem incisiva do protocolo. “Lideranças que ordenam homicídios serão alvos prioritários. Atuaremos com asfixia financeira, prisões e investigações para impedir a continuidade dessas práticas”, disse Caron. Segundo ele, a medida deve fazer com que grupos criminosos sintam o peso da ação do Estado.
Outra estratégia do protocolo é evitar a transferência dos líderes regionais para os presídios federais. As transferências têm servido para que os criminosos estabeleçam conexões com organizações de outros estados, já que os presídios federais reúnem presos de várias unidades da federação.
Estratégia já tem impactos em Porto Alegre
Desde o início de 2023, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vem aplicando o protocolo em Porto Alegre, em uma tentativa de reduzir os assassinatos vinculados ao crime organizado, que correspondem a 80% das mortes violentas na cidade. Como parte do programa, ações coordenadas da Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Penal já resultaram na queda da taxa de homicídios, que agora está abaixo do patamar considerado epidêmico pela Organização Mundial da Saúde.
Inspirado na teoria da “dissuasão focada”, um modelo aplicado nos Estados Unidos, o protocolo busca desestimular o crime por meio de penalidades direcionadas aos mandantes. “Queremos que as lideranças criminosas saibam que sofrerão consequências duras caso continuem praticando assassinatos”, completou o secretário.
Estratégia da dissuasão focada
A estratégia da dissuasão focada é uma abordagem que tem como objetivo reduzir a criminalidade e a violência, concentrando-se em pontos críticos de criminalidade. Essa estratégia é também conhecida como “Puxando as Alavancas” (“Pulling Levers”, em inglês).
A dissuasão focada pode ser aplicada em três contextos: sobre grupos violentos, sobre indivíduos altamente violentos e sobre os mercados abertos de drogas. A dissuasão focada centrada em indivíduos de alto risco é considerada eficaz para reduzir a criminalidade e a delinquência.
Investimento em segurança e saúde no sistema prisional
O governo do estado também reforçou o compromisso de impedir que detentos obtenham regalias. Para isso, criou um ambulatório especializado dentro do sistema prisional. Segundo a secretária de Saúde, Arita Bergmann, a medida visa ampliar o atendimento aos presos, reduzindo a necessidade de saídas temporárias para tratamentos de saúde e limitando oportunidades para concessão de prisão domiciliar.
A manutenção dos criminosos na clausura é uma medida fundamental para diminuir a influência dos líderes presos em suas organizações. Se mesmo de dentro das cadeias eles conseguem manter sua cadeia de comando, o número excessivo de liberações e saídas das instituições, mesmo que temporárias, facilita que continuem exercendo controle sobre seus “soldados”.
Redução de homicídios no estado
O programa RS Seguro, do qual o protocolo faz parte, tem apresentado resultados positivos desde 2019, com uma queda significativa nos índices de homicídios. Em 2023, o estado registrou o menor número de assassinatos em uma década, e a expectativa é encerrar 2024 com uma taxa de 16 homicídios por 100 mil habitantes, muito abaixo dos índices de 2017, quando a taxa era de 31,5.
Próximos passos
A 3ª Vara de Execuções Criminais (VEC), prevista para ser inaugurada em novembro, será responsável pelo controle do sistema de isolamento dos líderes criminosos. Além disso, um comitê coordenado pelo secretário de Segurança Pública trabalhará em parceria com o Judiciário e o Ministério Público para aplicar as medidas do protocolo.
O governador Eduardo Leite afirmou que o RS está no caminho certo para combater o crime de forma estruturada. “Estamos conseguindo resultados expressivos, mas podemos avançar ainda mais. As novas ações buscam um enfrentamento qualificado do crime organizado em todas as regiões do estado”, declarou o governador.
A estratégia, inspirada em iniciativas internacionais, representa uma tentativa do governo gaúcho de estabelecer um novo patamar de segurança, agindo de forma preventiva e reativa para conter a violência associada ao tráfico e às facções no Rio Grande do Sul.
Caso a política seja adotada de forma séria e intransigente, ela pode servir de modelo para outros estados. Transformar a atmosfera de impunidade que atualmente impera entre os criminosos em um ambiente de punição é o caminho para aumentar o cálculo de risco no cometimento de ações delituosas, o que inevitavelmente levará à diminuição das atividades das organizações criminosas.
Aguiar Polícia 