POR: Luiz Fernando Ramos Aguiar
Os deputados federais Alfredo Gaspar (União – AL) e Alberto Fraga (PL – DF) apresentaram à Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca intensificar o combate ao crime organizado transnacional no Brasil. A proposta, de número 4120/2024, foi formulada em resposta ao crescente avanço de redes criminosas internacionais que ameaçam a segurança e a soberania do país.
Críticos do projeto afirmam que a iniciativa é uma resposta da chamada “bancada da bala” ao projeto de emenda constitucional apresentada pelo governo na semana passada. A proposta tem como foco ampliar o poder do governo federal nas decisões relativas a segurança pública e ao combate do crime organizado. Muitos governadores enxergam na PEC da Segurança Pública uma tentativa do governo federal de centralizar o poder nesta área.
De acordo com os parlamentares, o projeto é pioneiro e representa um avanço nas medidas de enfrentamento ao crime organizado. O texto prevê a criação de uma definição oficial de “organização criminosa transnacional” no Brasil, abrangendo crimes como tráfico de drogas e de pessoas, cibercrimes, controle ilegal de territórios e financiamento ao terrorismo. Com penas que podem chegar a até 40 anos, o projeto visa fortalecer as bases legais para a atuação das forças de segurança e dos órgãos de inteligência do país.
“Queremos oferecer respaldo legal aos nossos agentes e fortalecer a capacidade de resposta do Brasil frente às organizações criminosas que atuam dentro e fora do país,” explicou Alfredo Gaspar.
Esta seria uma medida muito acertada já que, atualmente, não existe esta categorização de atividade criminosa em nossa legislação. Dessa forma, se poderia traçar estratégias focadas no combate a esta modalidade criminosa, neutralizando lideranças e fazendo com este tipo de criminoso passe mais tempo recluso. Impedindo que os cabeças de facções sejam beneficiados pela legislação, atualmente muito leniente.
Principais Pilares do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 4120/2024 inclui 115 artigos que estabelecem novas diretrizes e aprimoram o combate ao crime organizado em diversas áreas. Alguns dos pontos principais incluem:
- Cooperação Federativa Integrada: A criação de um modelo de colaboração entre estados e a coordenação de um colegiado de alto nível visam promover ações conjuntas e eficazes no enfrentamento ao crime organizado.
- Integração de Segurança e Inteligência: Propõe uma articulação mais coesa entre os órgãos de segurança e inteligência, reduzindo conflitos e ampliando a eficiência operacional.
- Fortalecimento do Processo Penal: Aperfeiçoamento do processo penal e da cadeia de custódia para garantir punições rigorosas aos líderes de redes criminosas.
- Valorização da Inteligência de Estado: Reforça a importância da inteligência como pilar estratégico no combate ao crime organizado, propondo novas medidas para aumentar sua eficácia.
- Operações Sigilosas com Suporte Jurídico: Autoriza operações sigilosas com segurança jurídica, garantindo proteção aos agentes envolvidos.
- Colaboração de Criminosos Arrependidos: Introduz mecanismos de colaboração premiada, incentivando a cooperação de criminosos arrependidos para obter provas contra organizações criminosas.
- Agilidade na Troca de Informações: Acelera o compartilhamento de dados entre agências de segurança, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente às ameaças do crime organizado.
- Estímulo à Cooperação Internacional: Propõe a ampliação de parcerias com agências internacionais de segurança para enfrentar o crime organizado em escala global.
- Proteção para Agentes Públicos: Inclui medidas de segurança para agentes e suas famílias, além de seguro de vida.
- Tipificação do Controle Ilegal de Território: Cria uma nova tipificação penal para o controle ilegal de territórios, visando especialmente o combate a milícias.
Expectativas e Próximos Passos
O deputado Alberto Fraga destacou a importância de integrar segurança pública e inteligência como um diferencial para enfrentar o crime organizado de maneira ampla e abrangente.
“Essa é a grande inovação do projeto, integrando segurança pública e inteligência para proteger a sociedade e fortalecer o combate ao crime de forma abrangente”, declarou Fraga.
Para Alfredo Gaspar, o avanço do crime organizado exige novas ferramentas legislativas que acompanhem a realidade do país.
“O Brasil precisa de um instrumento legislativo robusto para proteger sua soberania e garantir a segurança dos cidadãos. Esse projeto é um passo crucial para que o país fortaleça sua luta contra o crime organizado internacional,” enfatizou Gaspar.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, deverá ser apresentado ao Ministério da Justiça. Fraga indicou que também pretende discutir a proposta no contexto da PEC da Segurança Pública, que será debatida com governadores.
Talvez esta seja uma solução para o impasse gerado pela proposta de emenda constitucional do governo federal, promovendo uma saída que permita ao governo implementar uma nova medida contra o crime organizado e aos governadores manter suas prerrogativas constitucionais.
Aguiar Polícia 