POR: LUIZ FERNANDO RAMOS AGUIAR

O Rio de Janeiro é sempre apontado como exemplo de fracasso quando a imprensa e os especialistas de plantão resolvem fazer qualquer diagnóstico sobre segurança pública. Os temas podem variar, mas invariavelmente elegem um mesmo vilão: a Polícia Militar. A moda atual é um termo completamente enviesado e inadequado, a chamada “letalidade policial”, como se a polícia fosse uma doença, uma peste que precisa ser eliminada. E, como em qualquer epidemia, é necessário determinar a taxa de mortalidade da doença para entender sua periculosidade e estabelecer as estratégias para erradicá-la.

Contexto e Impacto da ADPF 635

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, de 2020, restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, e os dados apontam que, desde então, houve uma queda de 52% nas mortes em intervenções policiais, de acordo com o levantamento mais recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2019, foram registradas 1.814 mortes; já em 2023, o número caiu para 871. A decisão visava atender a uma situação de “estado de coisas inconstitucional” — seja lá o que isso signifique — e buscava combater a falta de uma política de segurança pública eficiente. O que o estudo não leva em conta é o que aconteceu nas comunidades dominadas pelas facções na ausência das operações policiais.

Obviamente, quando a polícia deixa de entrar nas favelas para combater as facções criminosas, o número de enfrentamentos entre as forças de segurança e os traficantes cai vertiginosamente. E, se não existem confrontos, é claro que o número de mortes decorrentes deles só poderia diminuir. Mas o que acontece quando o Estado permite que os criminosos toquem seus negócios sem o incômodo das operações policiais? 

Em agosto de 2020, pouco depois do estabelecimento da ADPF 635, uma reportagem publicada pelo portal G1[1] relatava uma explosão no número de denúncias dos moradores de comunidades sobre o aumento das barricadas colocadas nas ruas pelos criminosos. Até o dia 19 daquele mês, o Disque Denúncia já havia registrado 3.114 ligações referentes ao problema.

As barreiras são colocadas nas ruas e pontos de acesso às comunidades como forma de impedir que as forças policiais consigam entrar e se locomover nas regiões dominadas pelo crime organizado. Entretanto, da mesma forma que a polícia não consegue entrar, outros serviços básicos, como coleta de lixo, socorro médico, manutenção das linhas de energia elétrica e mesmo viaturas do Corpo de Bombeiros, também não conseguem prestar apoio aos moradores. Mas um dos aspectos mais covardes das barricadas é que até os próprios moradores acabam sem a possibilidade de exercer seu direito de livre locomoção. Não é raro que os carros dos moradores fiquem presos em ruas fechadas pelas “decisões humanitárias” dos chefes do tráfico.

Aumento das disputas territoriais pelas facções

Com a ausência das forças policiais nas comunidades as organizações criminosas se sentiram à vontade para fortalecer seus negócios. Uma das consequências da medida tomada pelo Supremo foi o aumento das disputas territoriais pelas facções e milícias. Os dados são de um relatório do Conselho Nacional de Justiça[2] que traz na página 50:

“Após a implementação da ADPF 635, que impôs restrições à atuação policial, houve um aumento significativo nos confrontos territoriais. Ficou evidente que o Comando Vermelho, a maior organização criminosa do Rio de Janeiro, está expandindo suas operações e buscando maximizar seus domínios territoriais.”

Para mostrar como aumentaram as disputas territoriais em território fluminense, desde o advento da ADPF 635, o relatório do CNJ apresentou este quadro. E ainda pontuou que as disputas transformaram bairros inteiros em zonas de guerra. Os dados se referem aos anos de 2020, 2021 e 2022. [3]

O Fórum Brasileiro utiliza os dados de seu anuário para tentar demonstrar como a polícia carioca teria problemas em seus padrões de atuação, levantando a tese da perseguição a população pobre, em especial as pessoas negras. Mas esquecem completamente de avaliar as consequências da ausência das forças policiais nas comunidades e o impacto sobre a vida das pessoas que eles afirmam defender.

As “vitimas” da polícia

De acordo com o anuário, entre 2019 e 2023, os dados sobre as “vítimas” apresentaram um cenário alarmante: 99% dos mortos em operações policiais eram homens, e 54,5% deles tinham entre 12 e 24 anos. E ainda apresentam outra informação que foi classificada como chocante: pessoas negras têm 6,4 vezes mais chances de morrer em intervenções policiais do que pessoas brancas.

O que o anuário não apresenta de forma clara são os critérios de classificação racial? É a auto declaração? A tonalidade da pele? A ascendência? O que já pode significar um enviesamento.

Por exemplo, pessoas pardas são consideradas negras? Essas questões precisam ser levantadas, pois temos observado que as teses defendidas por diversos estudiosos do tema estão mais comprometidas com narrativas políticas e ideológicas do que com a realidade. Muitas vezes, os números são torturados para apresentar resultados que confirmem essas teses.

Ao mesmo tempo em que o estudo traça o perfil das vítimas da polícia, não faz qualquer menção ao perfil dos integrantes dos efetivos das facções e milícias, que estão em constante confronto com as forças de segurança e, por isso mesmo, acabam sendo mortos nesses embates. Caso os perfis sejam coincidentes, não há como falar em uma escolha ou direcionamento das ações contra um grupo específico. Ou seja, os policiais não escolhem quem vão enfrentar nas favelas; eles se deparam com elementos armados que os recebem com rajadas de metralhadoras, tiros de fuzil e granadas, e precisam reagir para proteger suas vidas.

De acordo com Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e colunista da revista Piauí, a decisão do STF foi essencial. Ela explica que a ausência de uma política de segurança pública efetiva no Rio levou ao reconhecimento pelo Supremo de um “estado de coisas inconstitucional” nas comunidades cariocas. “Os números”, diz Samira, “refutam os argumentos de que a ADPF favoreceu o crime organizado ou aumentou a criminalidade. Desde 2019, observamos uma queda em homicídios, crimes patrimoniais, roubos e até nos assassinatos de policiais. As apreensões de drogas mantiveram-se constantes, e as prisões em flagrante cresceram.”

A análise da especialista não leva em conta que, com os efetivos fora das comunidades, mais policiais ficaram disponíveis para o policiamento na cidade, o que pode refletir na queda dos números de crimes patrimoniais, por exemplo. A redução no número de mortes de policiais está diretamente relacionada à ausência ou diminuição das operações e, claro, dos enfrentamentos em que os policiais perdem suas vidas. As apreensões de drogas, de maneira geral, são mais eficazes antes que cheguem às comunidades, onde são repartidas em pequenas porções para venda. Com mais policiais no policiamento ostensivo, não há dúvidas de que teremos mais flagrantes, já que, nas comunidades dominadas pelas facções, as ações são muito mais repressivas e combativas.

Não se pode negar que existam problemas na atuação policial, mas classificar a conduta dos profissionais de segurança pública como direcionada a um grupo racial específico é uma extrapolação preconceituosa e covarde, baseada em dados imprecisos e enviesados que prejudicam muito mais a população do que ajudam, pois atacam o problema errado.

Problema real – déficit de efetivo

Mas honestidade intelectual me obriga admitir que existem questões importantes que tem reflexos diretos na segurança pública do estado. Reportagem publicada pelo site O Globo[4], abril deste ano, revelou que após a troca do comando da corporação foi realizado um diagnóstico sobre a situação de todas as unidades, mostrando disparidades principalmente no que se refere aos efetivos.

Um dos principais problemas para o estabelecimento de políticas efetivas é o déficit de efetivo enfrentado pela corporação. Atualmente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro conta com 42 mil PMs na ativa, o que representa uma lacuna de aproximadamente 30%. Para completar o efetivo, seria necessária a contratação de pelo menos mais 17.000 policiais. Além disso, de acordo com o estudo, apenas 52% estão na atividade-fim, ou seja, no policiamento ostensivo.

Uma medida que poderia ser adotada para diminuir esses números, de acordo com a reportagem, seria a convocação dos 2.675 policiais cedidos a outros órgãos — número que aumentou 80% em cinco anos e que é o maior do país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Obviamente, não seria possível trazer de volta para a corporação 100% dos policiais cedidos, mas uma redução nessa modalidade de emprego poderia ser um paliativo para apoiar as unidades operacionais que necessitam de profissionais para o policiamento ordinário.

Policiais Militares população em risco

Um dado que nenhum especialista menciona ao falar de letalidade é a taxa de homicídios a que estão expostos os policiais militares. Vamos considerar o número total de policiais militares do Rio de Janeiro como nossa população-alvo para este estudo. Atualmente, essa população é de 42.000 profissionais. Em relatório apresentado este ano, o Instituto Monte Castelo trouxe dados sobre a mortalidade policial em 2023. No estado do Rio de Janeiro, foram assassinados 34 policiais militares. Considerando o número total do efetivo na ativa, isso representa uma taxa de 80,95 mortes por 100.000. Se levarmos em conta apenas o número de policiais que efetivamente estão nas ruas, ou seja, 52% do efetivo, os números seriam ainda mais alarmantes.

Para se ter uma ideia, a taxa de homicídios por 100.000 habitantes na população do estado do Rio de Janeiro em 2022 foi de aproximadamente 21,4, de acordo com o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)[5]. Entre a população negra, foi de 29,5 por 100 mil. Esses números mostram que, se existe um genocídio no estado, ele não está relacionado a questões raciais, mas diretamente ao tipo de profissão escolhida.

Se compararmos o número de policiais mortos no brasil com outros países temos uma ideia da discrepância dos números e na gravidade do risco de fazer parte de uma corporação policial em nosso país. Aliás, dados que são solenemente ignorados tanto pela academia quanto pelos mais aclamados institutos dedicados ao estudo da segurança pública. Enquanto apenas no Rio de Janeiro, em 2023, 36 policiais (civis e militares) foram mortos, em toda a Bolívia foram 08, no Chile 03, em Portugal 01 e em El Salvador apenas 01, os dados são do instituto Monte Castelo.[6]

Proporção da Letalidade Policial no Total de Mortes Violentas Intencionais (MVI):

Em 2023, as intervenções policiais representaram 13,8% das MVI no Brasil, um aumento significativo em comparação aos anos anteriores. Em 2017, esse índice era de 8,1%. Mas mesmo que o Rio de Janeiro receba a maior parte das atenções o estado não é o primeiro colocado neste ranking.

O Amapá lidera em taxa de letalidade policial, com 33,7% das mortes violentas sendo atribuídas às forças policiais. Sergipe e Goiás também possuem altas taxas, com 33,3% e 32,2%, respectivamente​.

Cidades com Maiores Índices de Letalidade Policial:

Jequié (BA) tem a maior taxa entre as cidades, com 46,6 mortes por 100 mil habitantes, onde 55,2% das MVI foram causadas pela polícia. Angra dos Reis (RJ) segue com uma taxa de 42,4 mortes por 100 mil, e Macapá (AP) com 29,1 por 100 mil​.

Protesto em Jequié

Implicações Sociais e Estratégias

Uma das conclusões apontadas pelo relatório destaca que o foco excessivo em operações ostensivas e o uso da força letal frequentemente resultam na perpetuação da violência, especialmente em comunidades vulneráveis. A sugestão apresentada foi o fortalecimento da investigação e a repressão financeira contra o crime organizado, estratégias consideradas mais eficazes do que o aumento da letalidade policial.

Estabelecer que o foco em operações ostensivas é uma estratégia para o uso da força letal é negar o papel constitucional das polícias militares. A Constituição determina que essas corporações são responsáveis pelo policiamento ostensivo, que é uma forma de prevenção, visando agir antes que o crime aconteça. O foco na investigação não significa a eliminação das ações ostensivas; ao contrário, sempre que se localiza um criminoso procurado ou um depósito de armas ou drogas, é necessária uma operação ostensiva, seja para realizar a prisão do criminoso ou para apreender mercadorias e equipamentos das facções criminosas.

O foco em ações de inteligência e investigação é fundamental para o combate ao crime organizado, pois permite operações mais cirúrgicas e reduz os danos colaterais das operações policiais. No entanto, é impossível combater as organizações criminosas sem a adoção de operações de força.

Conclusão

Infelizmente, o debate público sobre segurança pública foi sequestrado por pautas ideológicas e políticas, o que acaba deixando as discussões em um nível muito abaixo do necessário para que se encontrem soluções eficazes para diminuir o sofrimento das pessoas que estão sob o julgo do crime organizado.

Transformar a polícia em inimigo público tem sido, infelizmente, a postura adotada por diversos especialistas, claramente influenciados por uma visão progressista. Nesta vertente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro foi eleita como alvo preferencial das acusações, sem que se levem em consideração os acertos ou as limitações institucionais. Os posicionamentos partem sempre de uma visão parcial, preconceituosa e desconectada da realidade da instituição que, apesar dos problemas e limitações, tem sacrificado milhares de profissionais nas últimas décadas na tentativa de controlar e combater os grupos armados que tomaram centenas de comunidades das mãos de seus moradores.

Enviesados e comprometidos com causas mesquinhas, os especialistas, do conforto de seus gabinetes, acabam prestando um desserviço à sociedade e desperdiçando a oportunidade de apresentar soluções e propostas exequíveis. Apresentar um contraponto às narrativas é uma obrigação fundamental dos profissionais de segurança pública, que conhecem a realidade das ruas e apostam suas vidas no trabalho de combater o crime e garantir a segurança da sociedade.

Entretanto, não se trata de canonizar as forças policiais ou de fechar os olhos para as falhas, erros ou abusos que ocorrem no exercício de suas atividades. É importante posicionar essas questões dentro de uma perspectiva objetiva e realista, ao invés de criar narrativas conspiratórias ou de demonização das forças de segurança ou de seus membros. Dessa forma, é possível cooptar os membros das corporações para fazer parte da solução, em vez de colocá-los na defensiva, o que ocorre quando são descritos como racistas e genocidas.

Entender a complexidade da situação e não recorrer a simplificações ou soluções meramente ideológicas é o ponto de partida para a retomada do país das mãos do crime organizado.

REFERÊNCIAS:

[1]  Moradores do RJ denunciam o aumento de barricadas colocadas por criminosos nas ruas durante a pandemia  – https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/08/21/moradores-do-rj-denunciam-o-aumento-de-barricadas-colocadas-por-criminosos-nas-ruas-durante-a-pandemia.ghtml

[2] Relatório CNJ – https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/04/relatorio-gt-cnj-adpf-635.pdf

[3] Relatório CNJ – página 53 – https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/04/relatorio-gt-cnj-adpf-635.pdf

[4] PM do Rio tem déficit de 17 mil militares e só metade do efetivo atua no policiamento –https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/04/28/pm-do-rio-tem-deficit-de-17-mil-militares-e-so-metade-do-efetivo-atua-no-policiamento.ghtml

[5] Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/7868-atlas-violencia-2024-v11.pdf

[6] Mortalidade Policial – os policiais assassinados no Brasil em 2023 https://montecastelo.org/mortalidadepolicial2024/